Envios e Devoluções

Todos os produtos são enviados diretamente da nossa loja em Baltar, Porto.

1. Zonas de Entrega

Efetuamos entregas para:

• Portugal Continental

Restrições:

• Garantimos a entrega apenas no endereço fornecido.

2. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega estimados são:

• Portugal Continental: 1-5 dias úteis

Quando não seja acordado um prazo diferente, a encomenda deve ser cumprida até 30 dias, contados desde o dia seguinte à celebração do contrato, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Esta regra não substitui prazos mais curtos acordados nem altera os prazos aplicáveis a compras já celebradas.

Os custos de envio e métodos de entrega disponíveis são apresentados no checkout, variando consoante o peso, dimensões e destino da encomenda.

Nota: Os prazos de entrega são estimativas e podem variar devido a circunstâncias externas como condições meteorológicas, greves ou elevado volume de encomendas.

Preparação e expedição

A preparação antecede a entrega pelo transportador. Os prazos de expedição abaixo referem-se à saída da encomenda da loja. Não são uma promessa de entrega no mesmo período.

Fazemos todos os possíveis para enviar as encomendas em 24 a 48 horas, após validação da encomenda e respetivo comprovativo de pagamento, podendo em alguns casos excecionais (rutura de stock, contactos incompletos, morada incorreta) levar 10 dias úteis a serem enviadas.

Envios com redireccionamento podem ter atrasos.

Portes Grátis

Oferecemos portes grátis para encomendas de valor igual ou superior a 60,00 € (válido para Portugal Continental).

3. Acompanhamento da Encomenda

Após a expedição, receberá um email com o número de tracking para acompanhar a sua encomenda.

4. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Se comprar enquanto consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. O prazo conta-se do dia em que recebe os bens ou em que um terceiro indicado por si, que não seja o transportador, os recebe. Se uma única encomenda for entregue em separado, conta-se da receção do último bem. Para um bem entregue em vários lotes ou partes, conta-se da receção do último lote ou parte.

Como comunicar a decisão

Pode enviar uma declaração inequívoca para hello@afiaoconhecimento.pt ou para a morada do vendedor indicada abaixo. Pode usar o formulário de livre resolução, mas a sua utilização não é obrigatória. Pode também comunicar a decisão por outro meio suscetível de prova. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo de 14 dias. Indicar o número da encomenda e os produtos ajuda-nos a identificar a compra, mas não limita o exercício deste direito.

Devolução e estado dos bens

Salvo se nos oferecermos para recolher os bens, deve enviá-los ou entregá-los sem demora injustificada e até 14 dias após comunicar a resolução. O prazo é cumprido se os enviar antes de terminar esse período.

Pode inspecionar os bens com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como faria numa loja. Só pode ser responsabilizado pela diminuição de valor que resulte de uma manipulação que exceda o necessário. Não responde por essa diminuição se não tiver sido informado do direito de livre resolução.

Proteja os bens durante o transporte e, sempre que possível, inclua os acessórios e a embalagem original. A falta da embalagem original, por si só, não elimina o direito de livre resolução. As exceções legais relativas a bens selados são indicadas abaixo.

Os custos diretos da devolução são da sua responsabilidade, salvo se tivermos acordado suportá-los ou se não o tivermos informado previamente desse encargo. Esta regra não altera os seus direitos em caso de falta de conformidade ou erro na encomenda.

Morada para devoluções:
Angelina Goncalves Unipessoal, Lda
Avenida Dom Manuel I, n.º 2358
4585-013 Baltar

Reembolso

Reembolsaremos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolver o contrato. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Esta retenção não se aplica se nos oferecermos para recolher os bens.

O reembolso inclui os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa que disponibilizámos. Se escolheu expressamente uma modalidade mais cara, o custo adicional dessa escolha não é reembolsado. Usaremos o mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para si.

Exceções legais

O artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 prevê exceções. Quando se verifiquem os respetivos requisitos, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:

• Bens confecionados de acordo com as suas especificações ou manifestamente personalizados.
• Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega. Esta exceção não abrange automaticamente todos os produtos de beleza ou de cuidados pessoais.
• Bens que, depois da entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
• Gravações áudio ou vídeo e programas informáticos selados, quando o selo seja retirado após a entrega.
• Conteúdos digitais fornecidos sem suporte material e com obrigação de pagamento, quando a execução tenha começado com o seu consentimento prévio e expresso, tenha reconhecido a perda do direito de livre resolução e tenha recebido a confirmação legalmente exigida.

Estas exceções não afastam os direitos do consumidor quando exista falta de conformidade.

Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato. Pode copiá-lo para um email ou imprimi-lo.

5. Garantia Legal

Nas compras enquanto consumidor, aplica-se o Decreto-Lei n.º 84/2021. Respondemos pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega de bens móveis novos. A conformidade é avaliada tendo em conta, entre outros fatores, a descrição, as características acordadas, a utilização habitual e a durabilidade razoavelmente esperada do bem.

A falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos presume-se existente à data da entrega, salvo quando isso seja incompatível com a natureza do bem ou com as características da falta de conformidade. Depois desse prazo, cabe ao consumidor provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.

Direitos em caso de falta de conformidade

Pode escolher a reparação ou a substituição, salvo se a opção escolhida for impossível ou implicar custos desproporcionados face à alternativa. A reposição da conformidade é gratuita, deve ocorrer num prazo razoável e sem grave inconveniente para si.

Pode exigir a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato nos casos previstos na lei, incluindo quando a reparação ou substituição não seja efetuada nas condições legais, seja recusada ou resulte evidente que não será realizada, quando a falta reapareça ou surja uma nova falta de conformidade, ou quando a sua gravidade justifique uma solução imediata. Não há direito à resolução se o vendedor provar que a falta é mínima.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir a substituição imediata ou a resolução do contrato.

Como comunicar um problema

Contacte-nos através de hello@afiaoconhecimento.pt ou por outro meio suscetível de prova. Descreva o problema e identifique a compra. Pode juntar fotografias e o comprovativo de compra para facilitar a análise, sem que a ausência de fotografias impeça o exercício dos seus direitos.

6. Reclamações

Livro de Reclamações: Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico

7. Avisos Especiais

8. Contactos

Para questões sobre envios e devoluções:

• Email: hello@afiaoconhecimento.pt
• Telefone: +351 911 959 530 (Chamada para rede móvel nacional)